MANTIDA CONDENAÇÃO DE VEREADOR QUE NOMEOU ASSESSOR PRESO

 

Foto: Ministro Benedito Gonçalves,do STJ, foi o relator do caso. Foto Divulgação/STJ
Foto: Ministro Benedito Gonçalves,do STJ, foi o relator do caso. Foto Divulgação/STJ

A ousadia de alguns políticos não tem limites: a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão de um ex-vereador de Várzea Grande,no Mato Grosso, condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado para seu gabinete um assessor que estava preso em regime fechado no momento da nomeação. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença condenatória por entender que houve dolo na conduta do ex-vereador ao indicar para o cargo de assessor parlamentar um homem que cumpria pena de 20 anos por roubo seguido de morte. Dessa forma, de acordo com o ministro, seria inviável inverter tal entendimento, já que isso exigiria o reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial.

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