Por negar-se a fornecer informações previstas em lei, o presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara, pode ser enquadrado ne Lei de Improbidade e ter o mandato cassado.

Após ter negado pelo presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara, no litoral Norte  do Rio Grande do Sul,  José Paulo Hahn, o Zézinho, o acesso às contas do legislativo, com as quais pretendia examinar se  a Câmara foi afetada pelo desvio de R$ 9,2 milhões ocorrido nos cofres da prefeitura do município, já que o legislativo utiliza os mesmos servidores da área de finanças do executivo, o vereador Deleon Silveira (na foto) estuda a adoção de medidas judiciais mais rigorosas para responsabilizar o presidente da Câmara, e cumprir o papel de fiscalização que é assegurado pela Constituição, aos vereadores.
Segundo Deleon,  se continuar dificultando o acesso aos dados solicitados,  o presidente da Câmara será denunciado por cometimento do crime de improbidade, ao negar-se fornecer informações que estão enquadradas dentro das competências asseguradas pela Constituição, aos vereadores: “representar, Legislar, participar na elaboração do orçamento e fiscalizar. Cabe ao Vereador no exercício de seu múnus participar da elaboração das leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo buscando também incentivar a participação do cidadão na tomadas das decisões do município e da Câmara.”
O vereador Deleon pretende pedir o enquadramento do vereador Zezinho na Lei de Improbidade, a Lei 8.429/92 que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos. Com isso,o vereador Zezinho corre o risco de ter cassado seu  mandato. Seu suplente é o vereador Rogério Perraro Vieira.
Entenda o caso
Preocupado com as versões oficiais sobre os desvios nos cofres públicos da prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, estimados em R$ 9,2 milhões, o vereador Deleon Silveira considera estranho que a presidência da Câmara tenha proibido o acesso a movimentações financeiras do legislativo, solicitadas ainda em maio deste ano.
Como a Câmara não dispõe de equipe própria de contabilidade e tesouraria, e utiliza os mesmos serviços dos servidores municipais, inclusive do tesoureiro denunciado na apuração dos desvios, Deleon sugere que “pode haver conexão dos desvios ocorridos no Executivo, com possíveis problemas nas contas da própria Câmara de Vereadores, e a negativa de acesso a esses dados, aumenta essa suspeita”. Segundo ele, “o estranho é que o presidente da Câmara, José Paulo Hahn tem trabalhado para ocultar e dificultar o acesso às informações”.