O deputado estadual Elton Weber (PSB) está otimista em relação ao avanço do Projeto de Lei 172/2024 de sua autoria que tramita na Assembleia Legislativa.

O projeto prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. A proposta, que está com o relator, deputado Edivilson Brum (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça, prevê uma escala de sanções. O deputado apresentou o projeto aos participantes do recente painel Tabaco: Desafios e Oportunidades no Brasil – Promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), durante a Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio. Elton Weber explica que as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A fiscalização, explica o deputado, caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual. Segundo Weber, os produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado.