Jurista Elias Mattar Assad aponta que prisão de Oswaldo Eustáquio “não existe legalmente”

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Elias Mattar Assad, publicou nesta segunda-feira (23), em Curitiba, uma carta em defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Mattar afirma na carta que Eustáquio agiu “em legítima defesa de sua liberdade” e enumera pontos que classifica como “absurdos” nos polêmicos inquéritos da Suprema Corte.
“Oswaldo nunca foi formalmente indiciado no inquérito, não sendo suspeito da prática de nenhum crime, concretamente, até o dia de hoje.
Sem existência de crime e indicios de autoria, sua prisão não poderia ter existido e muito menos “substituída” (ex-officio) por medidas restritivas , pois não se pode “substituir” o que legalmente não existe”, aponta Assad.

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