Na ordem de busca e apreensão contra Rodrigo Janot, Alexandre de Moraes diz que há contra ele “sérios indícios” de incitação ao crime e de outros cinco delitos previstos na Lei de Segurança Nacional. A lei de 1983 pune atos contra a ordem política e social. Para o ministro, as declarações de Janot de que planejou matar Gilmar Mendes poderiam enquadrá-lo nos crimes previstos nesta lei.