JAIR BOLSONARO DEVE SANCIONAR LEI QUE AGILIZA VENDA DE BENS DE TRAFICANTES

A poucos dias do prazo final para que a Medida Provisória perdesse a validade, o Senado aprovou finalmente ontem a Medida que agiliza o processo de venda de bens apreendidos de réus por crimes relacionados com o tráfico de drogas.

O texto define que a venda dos bens pode acontecer depois que a Justiça determinar o chamado “perdimento de patrimônio”, sem haver a necessidade de uma decisão transitada em julgado.Se o réu for absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos. A MP perderia a validade no dia 16 e o texto segue agora para a sanção de Jair Bolsonaro.

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