O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou a Resolução CD/FNDE n° 21 de 16/novembro/2021, que aumenta a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) de R$ 20.000,00 para R$ 40.000,00 o limite anual de venda do agricultor familiar no âmbito da alimentação escolar.
– Essa ação gerará um impacto direto no aumento de renda dos agricultores familiares, além de oferecer uma alimentação de excelente qualidade para os alunos.
– A DAP não era reajustada desde 2015.