INSS: segurado poderá receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) agora podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Hoje, 1,92 milhão de pessoas precisam passar pelo exame em todo país. A medida foi publicada ontem em Portaria Conjunta MTP/INSS nº7 no Diário Oficial da União.

Especialistas em Direito Previdenciário comemoram a medida, que visa agilizar as concessões de benefícios:

— A alternativa de dispensar da perícia é importante neste momento em que o tempo de espera está superior a 6 meses em algumas agências. Mas é importante que o atestado ou o laudo médico contemple todas as informações necessárias para evitar o indeferimento do benefício — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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