Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) agora podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Hoje, 1,92 milhão de pessoas precisam passar pelo exame em todo país. A medida foi publicada ontem em Portaria Conjunta MTP/INSS nº7 no Diário Oficial da União.
Especialistas em Direito Previdenciário comemoram a medida, que visa agilizar as concessões de benefícios:
— A alternativa de dispensar da perícia é importante neste momento em que o tempo de espera está superior a 6 meses em algumas agências. Mas é importante que o atestado ou o laudo médico contemple todas as informações necessárias para evitar o indeferimento do benefício — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).