O fato, gravíssimo, não tem recebido a devida divulgação na chamada grande imprensa: Lula, aos olhos do TCU, cometeu um grave crime de improbidade, e pode estar sujeito a um processo de impeachment. Análise do TCU aponta que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado
Entenda o caso aprovado pelo plenário do TCU
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (22) relatório do ministro Augusto Nardes, determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo usaria para pagar benefícios do Pé-de-Meia, programa de repasses mensais a estudantes de baixa renda. A razão? segundo o entendimento do TCU,o governo Lula usou “dribles” no orçamento da União, utilizando recursos de fundos privados para bancar o Pé-de-Meia à margem das regras fiscais. Trata-se tecnicamente de um caso muito mais grave que a chamada pedalada fiscal, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. O curioso é que o ministro Augusto Nardes também foi o relator do caso das “pedaladas fiscais”, que originaram o processo de impeachment de Dilma que levou à posse do seu vice, Michel Temer.
Nikolas Ferreira: “Pelas minhas contas, isso daqui já dá impeachment”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi às redes sociais para criticar a gestão do governo Lula. Em tom enfático, referindo-se ao caso de improbidade apontado pelo TCU, declarou: “Pelas minhas contas, isso daqui já dá impeachment”.
Marcel van Hattem: convocação para mobilizações populares
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também se posicionou sobre o caso, reforçando a necessidade de mobilização popular. Nas redes sociais, ele chamou os brasileiros às ruas para pedir o impeachment do presidente Lula, alinhando-se às críticas de Nikolas Ferreira e de outros opositores do governo.
Caso da “pedalada” no programa Pé de Meia é teste para a democracia
O caso da “pedalada” nos recursos do programa Pé de Meia, aprovado pelo plenário do TCU, é um teste para a democracia e para as instituições. Um processo de impeachment de Lula levaria, de acordo com a Constituição, à posse do vice, Geraldo Alckmin, para terminar o mandato, tal como aconteceu com Michel Temer em relação a Dilma Rousseff.
Na Suíça, Gilmar Mendes defende o “semipresidencialismo”
Passando a ideia de que para governos fracos como o atual governo de Lula no Brasil será necessário um compartilhamento com outros poderes, na Suíça, onde participa de um fórum com membros do judiciário e empresários, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Para o ministro, “o semipresidencialismo será um dos temas centrais em 2025”. Gilmar Mendes afirma que o atual modelo presidencialista do País apresenta falhas significativas, como o uso das emendas parlamentares, que segundo ele, são executadas “sem qualquer responsabilidade” pelos congressistas.