O governo federal iniciou uma ofensiva para adiar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a PEC 14/2021. A iniciativa partiu da equipe econômica, que tenta ganhar tempo para mensurar o impacto fiscal da matéria, estimado pelo Executivo em cerca de R$ 30 bilhões ao longo da próxima década. Em reunião ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cautela antes da conclusão do processo legislativo.
Após o encontro, Durigan afirmou, ontem, que solicitou ao presidente do Senado que avaliasse o melhor momento para promulgar a proposta, aprovada pelo Congresso na véspera. Segundo o ministro, o objetivo é permitir que União, estados e municípios façam uma análise detalhada dos custos da medida antes que ela entre em vigor. “Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou.
A PEC estabelece um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as condições específicas de trabalho da categoria. O texto garante aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício e contribuição previdenciária, desde que sejam cumpridas as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A proposta também estende as regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento, criando normas permanentes e de transição.
Na avaliação da equipe econômica, porém, o impacto da medida vai além das contas da União. Durigan afirmou que prefeitos e governadores já manifestaram preocupação com o aumento das despesas previdenciárias decorrentes da PEC. Segundo ele, dispositivos como paridade e integralidade poderão elevar significativamente os gastos de estados e municípios, pressionando os orçamentos locais e exigindo a busca de novas fontes de financiamento.
A Fazenda argumentou que ainda não há um cálculo consolidado sobre os efeitos fiscais para todos os entes federativos. Nos bastidores, a conversa entre Durigan e Alcolumbre foi interpretada como uma tentativa do governo de evitar um novo embate com o Congresso em meio às negociações da agenda econômica.