Governo Lula quer arrecadar 12 bi com regulamentação dos bingos, cassinos e jogo do bicho

 

Estimulado pelo governo, que espera arrecadar mais R$ 12 bilhões com a medida, está pronto para ser votado pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei n° 2234, de 2022 do Deputado Federal Renato Vianna (MDB/SC) que prevê a criação de dois impostos paras os jogos de azar.

O projeto já votado pela Câmara, regulamenta bingos, jogo do bicho, cassinos, apostas em cavalos, jogos online e outras modalidades, cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. A pedido dos deputados e senadores, segundo o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi incluído na pauta do final deste ano. O texto acaba com uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

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