Governo do RS recorre contra decisão do juiz lulopetista que revogou cogestão com municipios.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, interpôs, na noite de sábado, recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) buscando a suspensão da liminar que impedia o retorno do modelo de cogestão regional, já anunciado pelo governador Eduardo Leite em pronunciamento na sexta-feira (19/3). A decisão recorrida, tenta reverter decisão monocrática do juiz Eugenio Couto Terra, assumidamente militante de esquerda e identificado com as entidades lulopetistas autoras  da ação civil pública ajuizada na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em suas razões, a PGE destacou que a decisão parte de uma equivocada compreensão do que consiste a cogestão (gestão compartilhada com os municípios), a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades.

Explicou-se que o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ocorre por meio do Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto 55.240/20.

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