Terminou sem acordo a audiência de conciliação promovida no STF pelo ministro Luiz Fux, na instrução da Ação Cível Originária – ACO 3059 promovida pela OAB do Rio Grande do Sul, pedindo a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Nova audiência foi marcada para o dia 13 de agosto. O governo federal anunciou na audiência que aceita antecipar R$ 680 milhões para o Estado. Também foi anunciada pelo Governo Federal a antecipação do pagamento de precatórios expedidos pelas justiças federal, estadual e do trabalho do Estado, todos do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em 5 bilhões de reais. O ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em cuja gestão como presidente da seccional gaúcha foi ajuizada a ação, comentou ontem para o colunista, que “foi um avanço significativo, mas precisamos de mais recursos para o Rio Grande do Sul”.
Eduardo Leite diz que governo só antecipou obrigações
O governador Eduardo Leite, que participou da audiência no STF, foi direto ao ponto: não teve nenhuma novidade, só “antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano.” São em torno de R$ 680 milhões, sendo cerca de R$ 500 milhões para o Estado e outra parte para as prefeituras “enquanto a perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado” afirmou o governador.
Representantes do Governo Federal contra discussão da extinção da dívida
Representando o governo federal, os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram na audiência de ontem no STF, que a dívida está suspensa por 36 meses. Sustentaram que não seria o momento para discutir a extinção.
Extinção da dívida ganha força na Assembleia
À tarde, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) defendeu durante pronunciamento, a extinção da dívida com a União, como forma de assegurar recursos para a reconstrução do Estado. “Não superaremos um evento extraordinário como este sem medidas igualmente extraordinárias”, disse o parlamentar, mencionando especialmente o impacto para os municípios – levantamento da Famurs mostrou queda de 40% nos repasses do ICMS somente este mês. O pedido de Zanchin uniu colegas da esquerda à direta, que reiteraram o pedido do fim da dívida.