A PEC 55/2023, subscrita pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP), Hamilton Mourão (Republicanos) e por outros 30 senadores, destina 2% do PIB para as Forças Armadas e pretende estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa, viabilizando projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
O ministro da Defesa, José Múcio, defende que o cálculo seja feito com base na Receita Corrente Líquida (RCL), proporcionando uma transição gradual. Essa alternativa garantiria cerca de R$ 25 bilhões. A previsibilidade orçamentária é crucial para permitir que o planejamento estratégico da defesa seja executado de maneira eficiente, garantindo que o país possa contar com um aparato militar capaz de responder a crises e emergências, tanto nacionais quanto internacionais. Um dos principais argumentos a favor da PEC é o impacto positivo do investimento em defesa na economia. Indústrias ligadas à defesa, como as de tecnologia de ponta, aeronáutica e naval, são grandes geradoras de empregos de alta qualificação. Esses postos de trabalho, além de proporcionarem melhores salários, exigem uma constante qualificação, o que incentiva a formação de profissionais em áreas tecnológicas e de engenharia. Isso, por sua vez, reforça a necessidade de investimentos em educação e pesquisas, criando um ciclo virtuoso que beneficia a sociedade como um todo.
Além disso, o retorno desses investimentos para os cofres públicos é considerável. A produção de equipamentos de defesa e a manutenção de tecnologias militares promovem a inovação, e muitas vezes os avanços desenvolvidos para as Forças Armadas são transferidos para o setor civil, gerando novas oportunidades de negócios e aumentando a competitividade da economia brasileira no cenário global. O fortalecimento das Forças Armadas por meio de um orçamento estável também contribui para a movimentação da economia. Contratos com empresas nacionais para o desenvolvimento tecnológico ajudam a manter o dinheiro circulando no país, ao invés de depender da importação de tecnologias de defesa. Isso também estimula o desenvolvimento de uma cadeia produtiva robusta, com impactos positivos no emprego e na economia nacional. A PEC encontra-se na Comissão de constituição e justiça do Senado desde novembro de 2023, aguardando a designação do relator.