FLAVIO VAZ NETTO ABSOLVIDO EM TODAS AS AÇÕES DE IMPROBIDADE E NA ÁREA PENAL

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Absolvido na justiça comum de todas as imputações em ação de improbidade administrativa e ação penal, o advogado Flavio Vaz Netto não vem encontrando na mídia nesta hora, o mesmo espaço quando figurou de forma sensacionalista, como réu nestas ações judiciais. O levantamento destas decisões judiciais foi realizado pelo jornalista e advogado Políbio Braga, que publicou estes dados em seu blog. Acrescenta ainda que, no único processo na Justiça Federal, existe uma condenação com três votos divergentes, onde a única unanimidade nessa decisão se dá, exatamente, para afastar a condenação à cassação de aposentadoria de Vaz Netto, do cargo de Procurador do Estado. Um dado relevante, destaca Políbio, é que, na ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a improcedência se deu com pedido do próprio MPE e, na penal, a absolvição se deu por ausência de materialidade e autoria. O mesmo ocorreu com a ação de improbidade patrocinada pelo Estado. Resta agora, o restabelecimento das vantagens funcionais do procurador Flavio Vaz Netto, retiradas por conta da suspeição da prática de atos ilícitos no exercício da função pública.

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