Extinto processo milionário da tragédia de Brumadinho,e 16 réus passam a ser inocentes.

Todo o trabalho de um ano e oito meses, do processo criminal que julga responsabilidades da tragédia de Brumadinho (MG) perdeu validade logo após a Vale do Rio Doce ser condenada, e vai para a lata do lixo,livrando 16 réus.

Brumadinho: oito funcionários da Vale são detidos em investigação de tragédia - ISTOÉ DINHEIRO

.A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os cinco integrantes da sexta turma entenderam, de forma unânime, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já informou que irá recorrer.

O relator do julgamento foi o desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele considera que o caso deve ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

Com a decisão, os 16 denunciados na Justiça estadual não são mais considerados réus. O caso será enviado à 9ª Vara Federal de Minas Gerais, que precisará reavaliá-lo. O Ministério Público Federal (MPF) poderá reapresentar a denúncia do MPMG ou formular uma nova denúncia.

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