O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (7/5), suspeito de ter recebido vantagens financeiras para beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso negociando uma delação premiada.
Uma das acusações levantadas na investigação é que ele teria apresentado uma proposta legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por investidor.
Caso fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros com 100% de proteção.
A venda de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco Central.
O banco oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.
Com a liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno.
Ou seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo poderia ter sido ainda maior.
O fundo é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.
O problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas.
Nogueira é presidente do PP, um dos maiores partidos do Brasil, e foi ministro-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número 11, apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro de uma proposta de alteração da constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC 65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não foi à votação.
O texto do senador ficou conhecido como “emenda Master” depois que a crise no banco explodiu.
Na justificativa da proposta, o senador argumenta que fundo similar ao FGC que opera nos Estados Unidos teria limite de garantia maior, de US$ 250 mil (cerca de R$ 1,2 milhão na cotação atual).
“Por consequência, o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, escreveu Nogueira.
Além do aumento do limite garantido, a emenda supostamente redigida pelo Master também previa que o FGC passaria a ser submetido a regulação pública, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional. Segundo o texto apresentado por Nogueira, isso seguiria padrões internacionais.
“Em todo o mundo, a maioria (cerca de 90%) dos esquemas de garantia de depósitos (DGS¹) é de natureza pública”.
Segundo conteúdo do celular de Vorcaro apreendido pela PF e obtido pela BBC News Brasil, o banqueiro enviou mensagem à sua então namorada, Marta Graeff, na noite de 13 de agosto de 2024, comemorando a apresentação da emenda pelo senador naquele dia
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atomica [no] mercado financeiro! Ajuda os bancos medios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco”, escreveu.
Esse conteúdo foi vazado para jornalistas no início de março, após ser compartilhado pela PF com a CPI do INSS, que investigava fraudes contra aposentados e pensionistas.