Com foco na desburocratização, digitalização e prestação de serviços mais ágeis à população, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) passa a emitir a Carta de Habitação, também chamada de Habite-se, em até 24 horas. O novo prazo passa a ser aplicado para os novos projetos, a partir desta segunda-feira, 4.
“Este prazo representa um grande avanço para todos nós. O tempo de emissão do habite-se já foi motivo de muitas reclamações no passado, quando levava cerca de seis meses. Trata-se de mais um passo significativo na transformação digital pela qual temos trabalhado, possibilitando garantir celeridade aos processos e diminuir prazos”, explica o secretário da Smamus, Germano Bremm.
A carta de habitação é uma licença expedida pela prefeitura, a qual garante que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme a legislação estabelecida. Representa, ainda, o auto de conclusão de uma obra.
Como fazer – As solicitações de habite-se devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Licenciamento. No site, o responsável técnico deverá clicar em “novo processo” e selecionar “habite-se”. O sistema listará os documentos exigidos. Todas as informações de identificação do requerente e do imóvel, bem como as respectivas documentações, devem ser submetidas nos campos correspondentes no portal. “A emissão do documento no prazo de 24 horas é aplicada àquelas obras executadas em conformidade com o projeto licenciado e com a documentação correta e completa anexada”, frisa o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber, ao informar que o formulário preenchido substitui o antigo Boletim de Vistoria.
Automatização – Juntamente com a Smamus, o time técnico da Procempa desenhou e desenvolveu a automatização de todo o fluxo desse processo, integrando bases de dados e sistemas já existentes de diversos órgãos da prefeitura e externos. “A partir de agora, em um único sistema é possível homologar, gerar e disponibilizar ao requerente a carta de habite-se digital. Essa ação automatizada diminui a burocracia e agiliza o processo de licenciamento”, explica Cesar Bridi, gerente de sustentação de sistemas da Procempa.