EM PAUTA, A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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A senadora gaúcha Ana Amélia reiterou sua posição favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, prevista na proposta de emenda à constituição do senador Ricardo Ferraço. Para virar lei, a proposta polêmica, depois de examinada ontem pela Comissão de constituição e Justiça, ainda terá de ser votada no plenário do Senado para seguir adiante à sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, a medida foi aprovada em 20 de agosto de 2016. A senadora Ana Amélia justifica que, “se um jovem de 16 anos pode votar, escolher presidente, governador ou prefeito, sabe bem o que está fazendo”.

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