O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) elpogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto 6212/23, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e torna público o nome dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), volta para o Senado porque teve o conteúdo alterado pelos deputados.
O texto, destaca Ronaldo Nogueira, altera o Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, o sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu CPF e o crime que ele cometeu, inclusive com os dados da pena imposta.
Segredo de justiça
Atualmente, o Código Penal estabelece que esses crimes devem tramitar em segredo de justiça. Se o réu for absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser colocados sob sigilo.
A proposta determina também que quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além disso, o texto define que o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado por um sistema desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.