Defesa de cônsul alemão acusado de matar o marido faz pedido de liberdade ao STF

A defesa do cônsul da Alemanha Uwe Herbert Hahn, preso no Rio de Janeiro pelo assassinato do marido, o belga Walter Henri Maximillen Biot, apresentou um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentaram que o modo como se deu a prisão em flagrante, que depois foi convertida em prisão preventiva, descumpriu várias regras, em violação a decisões tomadas pelo STF sobre o tema. O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator.
A defesa reclamou, por exemplo, que Polícia Civil realizou uma “entrevista informal” de Uwe em seu imóvel “sem adverti-lo do direito constitucional ao silêncio e sem disponibilizar a assistência jurídica e de intérprete, violando as garantias da legalidade, da ampla defesa, do devido processo legal, do direito ao silêncio e à não autoincriminação”. A defesa destacou ainda que ele não foi informado de que era investigado.

Os advogados também reclamaram da condução da investigação, com vazamento de informações à imprensa. Citaram, por exemplo, um ofício da embaixada alemã ao Itamaraty, no qual a representação diplomática diz que quer cooperar com a investigação, mas também expressa “profunda perplexidade diante de alguns aspectos da conduta apresentada até agora pela Polícia do Rio de Janeiro”, entre elas o vazamento de dados.

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