
Inspirado em projeto do deputado Marcus Vinicius (PP) aprovado pela Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite anunciou ontem o lançamento de editais, permitindo a quitação de dívidas com impostos como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e dívidas não tributárias, inclusive as que estão sendo discutidas na Justiça, com redução de multas e juros, parcelamento em até 145 meses e a possibilidade do uso de precatórios.
Deputado Marcus Vinicius: “Nossa meta é auxiliar até 90 mil empresas e 100 mil famílias”
O deputado Marcus Vinicius explica que “nossa meta é auxiliar até 90 mil empresas e 100 mil famílias”. O programa abre renegociações de dívidas ativas com condições exclusivas:
* descontos de até 70% em multas e juros,
* opções de parcelamento facilitado,
* uso de precatórios e créditos tributários.
