Decisão criminosa do STF encoraja hackers em ações como o ataque ao TJ gaúcho

Leia a coluna do jornalista Flavio Pereira no jornal O SUL: https://www.osul.com.br/decisao-do-stf-encoraja-hackers-em-acoes-como-o-ataque-ao-tj-gaucho/

Amparados por recente decisão do STF, que passou a validar mensagens obtidas de forma criminosa, agora hackers ficaram mais ousados. Foi o caso do ataque ocorrido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O ransomware (um software malicioso – malware – que bloqueia o acesso a arquivos ou sistemas de um computador) que atacou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul teria sido o REvil, segundo fontes do site especializado CISO Advisor. O site noticia que os cibercriminosos estariam pedindo o equivalente a US$ 5 milhões em criptomoedas para fornecer as chaves que podem decodificar o conteúdo criptografado em servidores e estações de trabalho. O ataque teria começado por volta das 11h da manhã do dia 28, quarta-feira. Funcionários que tentaram utilizar remotamente recursos na rede do tribunal descobriram que o conteúdo buscado não estava mais disponível – textos, imagens, modelos de documentos jurídicos, tudo havia sido criptografado. Eles passaram a ver uma tela azul com texto em inglês informando que deviam procurar uma nota de resgate no arquivo 34o0n-readme.txt: “All of your files are encrypted! Find 34o0n-readme.txt and follow instructions”.

A legitimação da ação dos hackers pelo STF

Recordando: em 23 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). Em seu voto-vista, o ministro Nunes Marques destacou que “as alegações de suspeição foram baseadas em conversas divulgadas entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, obtidas de forma ilícita, e por isso, não podem ser aceitas no processo. Entender de forma diversa, mesmo que para a defesa de alguém, a seu ver, seria uma forma transversa de legalizar a atividade de hackers no Brasil”.

STF estimulou ousadia de hackers

Não podemos esquecer portanto que, ao legitimar a atuação de hackers e validar o produto desta ação criminosa num processo absurdo, no qual se decidiu a suspeição de um magistrado de carreira, o STF acabou legitimando ataques criminosos, como este ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Quem poderá contestar no futuro, diante da postura constrangedora do STF, se mensagens, trocas de email entre magistrados, procuradores e servidores agora obtidas por estes criminosos em arquivos do Tribunal de Justiça gaúcho, surgirem em autos de processos?

E as urnas eletrônicas?

O ataque devastador sofrido pelos sistemas de informática do Tribunal de Justiça gaúcho, repetindo ataques similares já ocorridos no Tribunal de Justiça de São Paulo, e no Superior Tribunal de Justiça, trazem à tona uma indagação natural: “Quem garante a segurança total da urna eletrônica?”.

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