O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia o projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis.
Os governos estaduais defendem que as mudanças podem provocar alta da carga tributária. Na verdade, temem perder bilhoes de ICMS, imposto estadual, cobrados dos contribuintes no combustivel.
Diante da resistência política, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), informou por meio de suas redes sociais que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020. Ambos tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.

No substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional. Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que atualmente têm alíquotas menores acompanharão quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.

“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”, disse André Horta, diretor institucional do Comsefaz. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende avaliar em breve a PEC 110, que trata da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça.