Contra a Constituição, 4 ministros do STF votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

Inacreditável: o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contrariando o que diz a Constituição do seu Artigo 57, parágrafo 4°. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral e discussão.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reeleição ainda de madrugada, entendendo que a questão pode ser decidida internamente pelo Congresso. Até o momento, seguiram o voto de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente se ocorre dentro da mesma legislatura ou não.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB e pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O partido é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da presidência da Câmara.

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