(Foto: Dr. Ricardo Hermany, procurador da CNM)

. O presidente da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, acompanhou ontem no plenário do STF, a retomada do julgamento dos royalties do petróleo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e nos seus processos conexos (ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621). Pauta histórica da CNM. Ziulkoski lembrou que a previsão da CNM é de um acréscimo de cerca de R$ 15 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o resultado seja favorável ao pleito da entidade.

– A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os Municípios”, ressaltou Ziulkoski.

A sustentação oral no STF foi feita pelo advogado gaúcho Ricardo Hermany. Ele alertou sobre a urgência acerca do assunto. ” demonstrados pela Procuradoria Geral da República que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, apontou Hermany. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 7 de maio.