Em meio a mais uma onda de violência de gênero no estado, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Investigar os Feminicídios no Rio Grande do Sul apresentou, na manhã desta terça-feira (10), o relatório final do colegiado, que reúne o resultado de oito meses de diligências, audiências públicas, visitas técnicas e institucionais e o acompanhamento de casos em diferentes regiões. O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richert, além de autoridades judiciais, lideranças de movimentos sociais, ativistas, operadores do Direito e parlamentares de diversos partidos.
O ato foi marcado pela comoção gerada pelos 13 feminicídios que aconteceram no RS só nos dois primeiros meses do ano, número que remete à Pascoa de 2025 quando dez gaúchas foram assassinadas em série, chamando a atenção do país e motivando a constituição da comissão externa. A divulgação do relatório coincide também com o momento em que o Brasil bate recorde de feminicídios, com 1.518 vítimas registradas no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o governo federal lança o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio para acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.
Ao abrir o encontro, a coordenadora da comissão externa, deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS) afirmou que o Rio Grande do Sul teve um início de ano sangrento com o 14º caso de possível feminicídio em avaliação. Ela revelou que o estado registrou mais de 52 mil ocorrências de violência tipificadas pela lei Maria da Penha em 2025 e que 52% dos agressores tinham antecedentes criminais por violência doméstica e familiar. “Isso não é pequeno e mostra que a cultura machista e patriarcal trata o corpo das mulheres como propriedade”, apontou.
A parlamentar afirmou que, apesar das décadas de lutas por políticas públicas, o Rio Grande do Sul vive um momento de descontinuidade com o fechamento de delegacias especializadas no atendimento às mulheres, fragilização de programas e falta de recursos para o combate à violência de gênero. Segundo ela, 70% dos municípios gaúchos não contam com qualquer equipamento de proteção à vida das mulheres e apenas duas cidades mantém convênios com Grupos Reflexivos de Gênero, cujo trabalho com agressores reduz a reincidência para apenas 5%.
Melchiona disse ainda que os desafios para a implementação de um sistema de proteção nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres passam, entre outras questões, pela retirada do Ministério das Mulheres do arcabouço fiscal, aumento dos investimentos em políticas públicas e fortalecimento da educação não sexista.
Relatório
O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Rio Grande do Sul lidera, nos últimos anos, o ranking de mulheres assassinadas mesmo com medidas protetivas ativas, evidenciando falhas na articulação entre segurança pública, sistema de Justiça e políticas de assistência social.
O documento revela ainda que as Patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo monitoramento dos agressores, não alcançam sequer um terço do território gaúcho. Conforme a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado figura entre os que concentram maior número de mulheres assassinadas mesmo sob Medidas Protetivas de Urgência. A relatora da comissão externa, deputada Maria do Rosário (PT/RS), recomendou que os Poderes façam uma avaliação das falhas na concessão e no monitoramento dessas medidas para saber por que as vidas de mulheres não estão sendo preservadas. “O feminicídio é um crime evitável quando o Estado funciona. O que vemos hoje são mulheres enfrentando distâncias, demoras, abandonos e desistências ao tentar buscar ajuda. Nenhuma mulher deveria morrer tentando ser protegida”, afirmou parlamentar.
A relatora defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, conclamou as autoridades gaúchas para que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual e aos órgãos públicos para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação. Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo ela, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.
A relatora elencou ainda a rearticulação da Rede Lilás, a recuperação do papel do Centro de Referência Vânia Araújo, a fiscalização do uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a construção de Casas da Mulher Brasileira, financiadas pelo governo federal, e o combate à violência digital de gênero.
A apresentação foi seguida de manifestações de autoridades e de representantes dos movimentos sociais. O evento foi acompanhado pelas deputadas estaduais Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Patrícia Alba (MDB), e deputados Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT), Adão Petro Filho (PT) e Pepe Vargas (PT).
O relatório deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval.