O projeto de lei do deputado federal Bacelar (PV/BA) que previa destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal, foi rejeitada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Deputados. Foi na terça-feira (26), quando foi aprovado o relatório do deputado Osmar Terra (MDB). Bacelar defendia a utilização medicinal da maconha ilegal apreendida, entregando-a para laboratórios autorizados a processá-la, considerando que sua transformação “em matéria-prima para medicamentos pode representar uma significativa vantagem em relação à destruição desse recurso”, no lugar de incinerar a planta. No seu relatório, Osmar Terra argumentou existir uma diferença fundamental entre a cannabis para fins medicinais e aquela para fins recreacionais. O deputado aponta haver cerca de 700 variedades de cannabis, entre as quais os teores absolutos e relativos dos princípios ativos chamados canabinóides, dos quais os principais são o canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC):

– Se ambos apresentam efeitos terapêuticos, é o CBD responsável pela maioria deles, sendo o THC responsável pelos efeitos estupefacientes e pelo desenvolvimento de dependência. Não se sabe quais e quantos contaminantes podem existir nessas plantas cultivadas e processadas por indivíduos e grupos que atuam à margem da lei e que não podem ser acionados por malefícios decorrentes do consumo de seu produto, afirmou Osmar Terra em seu relatório.