Já aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo gaúcho, o projeto de lei que institui o uso de assinatura eletrônica pelo DetranRS para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos, aguarda apenas apreciação na comissão de mérito, para ser levada ao plenário.

Autor da proposta, o deputado Gustavo Victorino disse ontem que “a morosidade no trâmite do projeto, que está há mais de um ano no Parlamento, representa um atraso para o Rio Grande do Sul: enquanto sentenças judiciais que movimentam milhões de reais utilizam assinatura digital, uma simples transferência de veículo exige que o cidadão vá à cartório”.

Victorino lembra que a medida já é adotada em vários Estados brasileiros como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, que utilizam assinatura eletrônica com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e a assinatura eletrônica do Portal Governo Digital – gov.br. Conforme o texto do projeto, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados aos órgãos de trânsito do estado, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias entre outros.