Cassação da chapa: Procuradoria alertou prefeito de Porto Alegre sobre riscos de distribuir o “kit bebê”.

Em parecer do ultimo dia 23 de outubro, analisando a distribuição dos chamados”Kits Bebê” para eleitores da capital, a Procuradoria Geral de Porto Alegre recomendou que “quanto à participação da Primeira-dama nos atos de entrega de bens, por diversas vezes isso foi objeto de questionamento, e em todas se fez menção à inadequação de sua presença nesses atos”. A Procuradoria recomendou ainda, “a suspensão do benefício até que se esclareça se este é de caráter permanente ou temporário; que a Primeira dama não participe de atos de distribuição gratuita de bens de qualquer programa patrocinado pelo Município de Porto Alegre; que se abstenham de utilizar políticas públicas assistencialistas em proveito de candidatos.”

Processo de cassação da chapa de Marchezan:

O tema vem ganhando repercussão, depois que a juiza Gladis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona abriu caminho para a cassação da chapa de Marchezan e, em despacho, anunciou que vai pedir ao Facebook e Instagram postagens da entrega de “kits Bebê” a eleitores., indicando que “há prova nos autos de que a mulher do candidato à reeleição pela Prefeitura, fez postagens entregando os “kits”, e usando o verbo no plural, “nós” obviamente relacionando o ato a seu marido, Prefeito licenciado, pois candidato à reeleição.” A magistrada aponta que “esses fatos indicam a probabilidade do direito, consistente em realização de conduta vedada em período pré-eleitoral. De outro lado, o perigo de dano é evidente, para a lisura do processo eleitoral e, indiretamente, aos demais candidatos.”A ação por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio,com pedido de cassação da chapa de Marchezan foi proposta pelos advogados André Barbosa e José Luis Blaszak.

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