A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira no final da noite o projeto de lei (PL) 3595/24 que autoriza o governo federal a destinar recursos financeiros para reformar escolas públicas do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes neste ano. O texto agora segue para tramitação no Senado.
Para terem acesso aos recursos, as escolas públicas devem estar localizadas em áreas atingidas nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal, através de delimitação georreferenciada.
O repasse depende de assinatura de um termo de compromisso, pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios.