A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem (11), por 45 votos a 14, o Projeto de Lei nº 104/2015, que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país.

O texto de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramitava há nove anos e teve tramitação conclusiva no colegiado e, portanto, segue para análise no Senado Federal. Pela proposta de Alceu Moreira, a utilização dos smartphones e demais tecnologias em ambiente escolar será proibida, exceto se necessária para finalidades pedagógicas e com a devida autorização dos professores. Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como o recreio, também será vedado.