O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a definirem um valor fixo do ICMS que incide sobre os combustíveis.

Bolsonaro enviou em fevereiro ao Congresso um projeto de lei sobre esse assunto, mas disse que pensar em recorrer ao STF por considerar que a proposta não será aprovada.

— Como devo perder isso, eu só tenho um caminho, vou depender do Supremo Tribunal Federal. É o que temos no momento. Para ver se o Supremo, seria talvez uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, talvez seja isso, para a gente definir o preço do ICMS — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Em fevereiro, em meio a insatisfações de caminhoneiros com as altas no combustível, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabeleceria um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados.