LAMACHIA ELOGIA DECISÃO DE HOMOLOGAR DELAÇÕES

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Coerente com o discurso anterior, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse ontem em Brasília, que a homologação da delação de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht pela presidente Carmen Lúcia, é um “ato de justiça” que mostra à sociedade brasileira que o julgamento do esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato “não será interrompido”. Lamachia defende que a sociedade acompanhe o processo, evitando assim os famosos “vazamentos seletivos”. “A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, disse Lamachia, em nota enviada à imprensa. Lamachia alerta porém, que é preciso que fique “bastante claro” para a sociedade brasileira o “papel de cada um dos envolvidos” no esquema de corrupção, independentemente de eles integrarem os quadros da iniciativa privada ou serem agentes públicos. “Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”.

ACORDO CONDUZ EDEGAR PRETTO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA

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O acordo político com o PSDB, PMDB, PP, PTB, PSB e demais bancadas conduzirá hoje o deputado estadual Edegar Pretto,do Partido dos Trabalhadores à presidência da Assembléia Legislativa. Pelo acordo, firmado pelos chamados “grandes partidos” ainda antes do início da atual legislatura, o quarto ano caberá ao PDT,que já indicou o deputado Marlon Santos para suceder o petista em 2019. Esta tarde, Marlon será eleito primeiro secretário da mesa diretora.

PSB INDICA DEPUTADA LIZIANE BAYER PARA A VICE-PRESIDÊNCIA

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Depois de quase quebrar os pratos com o PT, que pretendia reter os cargos da vice-presidência, o PSB acabou mantendo o acordo e indicando a deputada estadual Liziane Bayer para a vice-presidência da Assembleia Legislativa pelo período 2017/2018. A decisão foi tomada após reunião da Bancada, na manhã desta segunda-feira. O deputado Catarina Paladini será o líder da Bancada no lugar do deputado Elton Weber, que assume a liderança partidária.

MARCEL VAN HATTEN DIZ QUE “NÃO VOTO EM REPRESENTANTE DO MST”

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O deputado estadual Marcel Van Hatten (PP) disse ontem ao jornalista Políbio Braga, que não votará na chapa liderada pelo deputado Edegar Preto (PT) para a presidência da Assembléia Legislativa. À noite, o deputado disse a este colunista que não reconhece o acordo, justificando que “não participei de nenhum acordo, e não tenho compromisso de votar num representante do MST,do Cpers e da CUT”.

BANCADAS CUMPRIRÃO ACORDO, GARANTINDO A ELEIÇÃO E POSSE DE EDEGAR PRETTO

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Definida a sequência do acordo firmado entre as chamadas grandes bancadas, o deputado Edegar Pretto (PT) será eleito para presidir a Assembléia Legislativa amanhã, terça-feira. O mandato do novo presidente, conforme o regimento da Assembléia, será de dois anos. Com isso, para que o acordo prossiga, dentro de um ano, Pretto precisará renunciar para que seja eleito o seu sucessor, o deputado Marlon Santos, indicado pelo PDT dentro do acordo.

EM BRASÍLIA, MAIA É O FAVORITO

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Em Brasília,a renovação da mesa diretora será na quinta-feira, e três candidatos estão na disputa: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE), que, por enquanto, é o único da oposição. O PT, que tem uma das maiores bancadas, não deverá ter uma candidatura própria. Definiu como prioridade,fazer acordo e garantir uma secretaria na Mesa Diretora. O favorito nessa disputa é Rodrigo Maia, com apoio do PMDB,PTB,PP e PR,e de vários blocos,e que consolidou essa posição depois de receber o apoio da bancada do PSDB.

CHEGOU O REFIS GAÚCHO

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Justiça seja feita: o deputado estadual João Fischer (PP),o Fixinha foi insistente na abertura de um novo espaço para renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. E a partir de hoje, a Fazenda Estadual está colocando na rua um programa enxuto, com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários. Trata-se do Refaz 2017, Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado a empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas, nos casos de quitação, para contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Com aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Refaz 2017 já estará valendo a partir desta segunda-feira, quando será publicado o decreto de regulamentação no Diário Oficial do Estado.

ÁRABES QUEREM NEGOCIAR COM O SUL DO BRASIL

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O vice-presidente da The Global Holdings Company , Jibreal Arcadio, que também é superintendente no Brasil do Conselho das Sociedades Cooperativas da Arábia Saudita (SCSC), esteve em audiência com o governador do estado do Rio Grande do Sul,no Sul do Brasil, José Ivo Sartori. Liderando uma comitiva da qual participaram,dentre outras autoridades, o Presidente da FAMURS, a Federação dos prefeitos de cidades daquele estado, Luciano Pinto, e o Dr. Sergio Manica liderança da área notarial e de registros públicos,e dirigente da cooperativa COOPNORE, Jibreal convidou o governador para uma visita à Arábia Saudita, com o objetivo de prospectar negócios com o Rio Grande do Sul. No próximo mês, representantes da Famurs e da Organização das Cooperativas do Brasil viajam para o território saudita a fim de discutir interesses mútuos com o conselho. Esta Semana, Jibreal Arcádio assinou na Arábia saudita com o Presidente da SCSC Dr. Nasser Al Twean, e representantes do Board da SCSC, minuta do acordo entre a organização das cooperativas Sauditas, e a Organização das Cooperativas Brasileiras.

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NÚMEROS IMPRESSIONANTES

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Os números apresentados pelo prefeito,são de causar espanto,se confirmados: o evento, o Executivo deve pelo menos R$ 507 milhões em contas vencidas até 31 de dezembro. Marchezan calcula que, se o seu antecessor não tivesse antecipado a cobrança do IPTU, o buraco que ele teria herdado, seri a ainda maior, chegando a R$ 622 milhões apenas no que se refere a contas vencidas até 31 de dezembro. Dezenas de fornecedores da capital gaúcha passaram a conviver com o calote desde setembro do ano passado.

FORTUNATI COMPARA MARCHEZAN A DONALD TRUMP

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O ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, aparentemente acusou o golpe, e rebateu de forma dura as manifestações de Marchezan. No twitter, Fortunati chegou a comparar o sucessor,ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump:

“Ao que parece o Marchezan vai “inflar” os números do déficit da Prefeitura para continuar “vendendo” a idéia da existência do “caos”. Tentou de todas as formas a concessão do desconto do IPTU, praticado a 28 anos, para impedir o pagamento dos salários dos servidores. Contratou um “marqueteiro”, inflou os dados e tentará “provar” que existe um “quadro assustador” das finanças da Prefeitura. E o que é pior, alguns embarcam com naturalidade neste discurso “arrasa quarteirão” para respaldar medidas impopulares posteriormente. Durante toda a sua vida política ele só soube atacar e criticar o MP, a Justiça, o Tribunal de contas, etc, sem construir nada positivo. Como está com dificuldades de administrar pela inexperiência tem que continuar com o discurso destrutivo para desviar a atenção; Ele simplesmente ignora a maior crise econômica que o Brasil enfrenta desde a quebra da bolsa em 1929, a crise do RS. Ele não está preocupado com o não repasse dos recursos do Governo Federal e Estadual para POA. Ele desconsidera que a crise jogou para Porto Alegre milhares de novos pacientes que deixaram de ser atendidos no interior do RS. É o neopopulismo tentando provar que é a anti-política que vai resolver o problema dos cidadãos, a exemplo do que acontece com o Trump”.

PLANALTO ADMITE REPASSAR DINHEIRO IMEDIATO AO RS

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O governo gaúcho,além de renegociar a dívida, precisa de dinheiro rápido. E, o governo federal admite repassar dinheiro vivo ao governo gaúcho de forma rápida, como forma de aplacar a crise financeira que tem obrigado o executivo a parcelar salários dos servidores, e atrasar repasses para a saúde e fornecedores. Porém, o ministro Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil disse ontem em Brasília, que ,para receber dinheiro imediato, “o Rio Grande do Sul vai precisar abrir mão de alguma coisa”,o que significa oferecer garantias concretas.

ACORDO COM O RS PODE SER MAIS RÁPIDO

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Ontem, o ministro da Casa Civil esteve com o Governador José Ivo Sartori e o secretário da fazenda Giovani Feltes,no gabinete do ministro Henrique Meirelles,para encaminhar a repactuação da dívida gaúcha. Ao final do encontro,o ministro Meirelles explicou: “Fizemos avaliação preliminar da situação fiscal, o Estado já tomou série de medidas relevantes e abrangentes, portanto a expectativa é que o processo de elaboração e formatação do plano seja relativamente rápido”. Segundo o ministro Meirelles, é possível que as tratativas se deem inclusive de forma mais rápida do que com o Rio de Janeiro, para o qual há previsão de assinatura de um termo de compromisso na próxima quinta-feira.

O RIO DE JANEIRO NÃO SE AJUDA

mpe-rjA negociação com o Rio de Janeiro, embora tenha começado antes, pode demorar ainda mais. O problema do Rio é que, além da queda vertiginosa de receita, existem evidências de um descalabro administrativo nos últimos governos, com fortes indícios de corrupção. Ontem, um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro indicou um prejuízo superior a R$ 12 milhões na compra de tornozeleiras eletrônicas, resultado de fraudes na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos.

UM NOME DA OPUS DEI?

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A especulação levantada pelo jornalista Leudo Costa, indicando que o novo ministro do STF a ser indicado na vaga de Teori Zavascki seria “um nome da Opus Dei” (uma instituição hierárquica da Igreja Católica), remete para um nome indiscutível: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho.

PDT MANTÉM APOIO AO GOVERNO. E GANHA MAIS UMA SECRETARIA

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Depois de sinalizar para uma saída da base de apoio ao governo de José Ivo Sartori (PMDB), o PDT poderá tomar posição diversa,em troca de uma participação mais consistente na gestão do governo. Com o comando das secretarias da Educação e Obras,e diretorias da Corsan, Detran e Badesul além de dezenas de cargos em comissão na capital e interior, o PDT poderá ser contemplado com mais uma pasta, ainda não definida.

A BRONCA DO PSB

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                                                                                                        Enquanto evolui a conversação com o PDT, no PSB há uma recorrente reclamação pela falta de diálogo com o governo. A fusão das pastas da Justiça e direitos Humanos,com o Trabalho,irritou o PSB que não foi avisado da mudança. O PSB já havia indicado o ex-deputado Fabiano Pereira para o Trabalho. No momento, conta com Aires Apolinário no cargo de Secretário Adjunto da nova secretaria.

FABIANO EM PORTO ALEGRE

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Indicado pelo PSB para ocupar a pasta do Trabalho,que antes era comandada pelo atual deputado Catarina Paladini, Fabiano Pereira anunciou ontem aos seus companheiros de Santa Maria, que vem a Porto Alegre hoje para verificar em que pé andam as conversações. A chegada de Fabiano hoje a Porto Alegre terá um desencontro com o governador Sartori,que viaja a Brasília para dar início efetivo à renegociação da dívida do Estado.

O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Brasília - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha durante coletiva no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

Um novo recomeço da negociação da dívida do Estado, agora na sua fase final, reúne hoje o governador José Ivo Sartori e o ministro Chefe da Casa civil, Eliseu Padilha em Brasília. Padilha esteve na sexta-feira no Palácio Piratini, convidando o governador gaúcho para o encontro. Às 15h30min, ambos têm um encontro agendado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A negociação terá moldes semelhantes – mas não iguais – à realizada com o Rio de Janeiro: Contrapartidas e garantias, em troca da suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por tres anos,e aporte de recursos de forma imediata para estancar a crise.

LAMACHIA ME DISSE QUE NÃO QUER SER MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,o advogado gaúcho Claudio Lamachia reiterou a tristeza do mundo jurídico com a perda do ministro do STF, Teori Zavascki, mas defendeu nesta sexta-feira que a nova relatoria do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal seja definida o mais brevemente possível. Lamachia entende que o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa. “A redistribuição imediata do processo, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa”, aponta.

A VAGA DE TEORI

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Ainda antes do falecimento do ministro Teori, o presidente nacional da OAB conversou com o colunista. Na ocasião, perguntado se aspirava a condução ao cargo de ministro de um dos tribunais superiores – Superior tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal – Lamachia foi incisivo: “no dia seguinte ao término do meu mandato na OAB, se quiser me encontrar,me procure no meu escritório de advocacia. É para lá que retornarei,porque meu desejo é o de continuar exercendo a advocacia”.

A DESPEDIDA DE TEORI ZAVASCKI

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Foi emocionante a despedida ao ministro Teori Zavascki,no entardecer de sábado, ao lado de familiares,amigos e convidados. Ao som dos clarins executados por militares do Regimento Osório, ocorreu o sepultamento, no cemitério Jardim da Paz, em Porto Alegre. Alexandre,um dos filhos do ministro, fez uma despedida emocionada, colocando sobre o caixão uma bandeira oficial do município de Faxinal dos Guedes.

NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: A VEZ DO RIO GRANDE DO SUL

PADILHA E SARTORI

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha,que chegou na sexta-feira a Porto alegre, trouxe uma boa notícia para o governador José Ivo Sartori, com quem conversou pela manhã no Palácio Piratini: a negociação da dívida gaúcha com a União começa nesta terça-feira. Perguntado se a União, ao exigir garantias para renegociar o contrato, poderia incluir a participação do governo gaúcho no Banrisul, Padilha foi claro: o governo, é claro, vai exigir contrapartidas, mas caberá ao governo gaúcho indicar as garantias necessárias.