STF autoriza Maranhão e Alagoas a descumprirem lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL. Lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da Republica já prevê compensações aos estados. Dois ministros do STF – o presidente Luiz Fux e Alexandre de Moraes – em decisões monocráticas, ignoraram lei aprovada pelo Congresso Nacional (81 senadores mais 513 deputados federais) e