Um levantamento realizado pelo Estadão neste domingo (23) publica pesquisa que fez junto aos 513 deputados federais, para identificar o voto dos parlamentares ao projeto da anistia política. Segundo o levantamento, 171 deputados já estão definidos a favor e outros 193 deputados estão indefinidos, o que pode representar voto favorável. Dos deputados ouvidos, 190 deputados são contra, sendo a esmagadora maioria da esquerda e partidos alinhados. Pelo número de definidos (171) faltariam 86 votos para aprovar o projeto.

Lei da Anistia de Figueiredo foi mais liberal e perdoou assassinos e sequestradores

Diferentemente da Lei da Anistia (Lei 6.683/29) assinada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, o projeto 2858/22 do deputado Major Vitor Hugo não autoriza anistia a autores da prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado.

Principais pontos do projeto de Anistia

O PL 2858/2022 de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) tem como principais pontos:

– Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.

– A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais.

– Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

– A participação em manifestações de que trata o caput abrange também o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet).

– A anistia de que trata o caput não compreende a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado.