AJURIS QUER CRÉDITOS DA LEI KANDIR À MESA DE NEGOCIAÇÃO DO RS COM A UNIÃO

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, comentou ontem a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a ação movida pelo Pará e outros 15 estados, entre eles o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que o STF “reconheceu a mora e paraenses, gaúchos e mineiros devem receber os valores”. Identificando ali a necessidade da União ressarcir os estados, ele sugere que alternativamente esse montante possa ser utilizado como garantia na renegociação das dívidas. Gilberto Schäfer defende que o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve levar essa questão – os créditos da Lei Kandir – à mesa de negociação.

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