AGU pede revogação da liminar do ministro Marco Aurélio que liberou o RS de pagamento da dívida com a União.

A AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou novo pedido ao STF para que seja revogada a liminar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A pendência juridica é superior a R$ 10 bilhões. Este ano cerca de R$ 3,5 bilhões não foram pagos. O Rio Grande do Sul não paga as parcelas devidas desde 2 de agosto de 2017, quando o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar.
Quando o pagamento foi suspenso, a parcela era de cerca de R$ 270 milhões, e tinha impacto inclusive no calendário de pagamento da folha dos servidores, que até hoje sofre atrasos sucessivos. O valor que deixou de ser pago não foi perdoado, e sim incluído no estoque da dívida, com acréscimo de juros.

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