Agora é lei: Novo Código de Trânsito Brasileiro terá CNH por 10 anos

Com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, agor é lei o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto com as novas normas da legislação de trânsito sai publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/10), mas as regras só entram em vigor em abril de 2021. Bolsonaro já anunciou que vai vetar o trecho do projeto que impedia os motociclistas de efetuarem ultrapassagens nos “corredores” entre os carros.
Uma das principais mudanças do código está relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que terá o seu prazo de validade ampliado. Condutores com menos de 50 anos de idade terão de renovar o documento a cada 10 anos, e não mais a cada 5 anos, como acontece hoje.

Deixar uma resposta