A POLÊMICA DO ORÇAMENTO

O texto original previa congelamento total do orçamento para todos os poderes. Uma decisão do Tribunal de Justiça porém, julgou inconstitucional a medida, e suprimiu os artigos que determinavam o congelamento no orçamento dos poderes judiciario,legislativo e do Ministério Publico. Porém,uma emenda já aprovada nas comissões, poderá ser aprovada hoje, restabelecendo o congelamento no orçamento de todos os poderes.

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