A PEC 56 VOLTA A TRAMITAR

O Congresso já tem uma ferramenta pronta para o adiamento das eleições municipais. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça,do MDB, a Proposta de Emenda à Constituição 56/2019  vai direto ao ponto: define que ” o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte: Art. 115. Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior.”

Isto significa que, prorrogados os mandatos de prefeitos,vices e vereadores, eles teriam a mesma duração dos mandatos dos Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, eleitos em 2018.

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