PRESIDENTE DO TST REAFIRMA VALIDADE DA REFORMA

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A recente divergência suscitada por juízes do trabalho ao interpretarem a Lei 13.467/17, que trata da dispensa de empregados sem a necessidade de negociação coletiva, mereceu manifestação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, ao decidir a questão. Para ele, ao fundar a concessão dessas liminares com base em doutrinas e precedentes judiciais inteiramente superados pela Lei 13.467/17, as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho estariam deixando-se levar pelo “voluntarismo jurídico”, abusando superlativamente de suas prerrogativas funcionais.” Gandra alertou que “decidir de forma acintosamente contrária a elas seria uma afronta ao princípio da legalidade”, possibilitando assim uma “intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para restabelecer o império da lei”.

NOVA INVESTIGAÇÃO DA OAS E LULA

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Mais uma dor de cabeça para o ex-presidente Lula: além dos sete processos a que já responde na Justiça Federal, ele está sendo investigado pela denúncia feita pelo empreiteiro Leo Pinheiro, segundo a qual a construtora OAS pagou mesadas para Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo e que durante 20 anos foi amante do líder do PT.

FALTA AGORA A POSIÇÃO DO TCE SOBRE O NOVO CÁLCULO DE GASTOS

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Vencida a aprovação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), agora o governo do Estado busca junto ao Tribunal de Contas do Estado, trazer para a realidade,a metodologia do gastos com pessoal — que levará as despesas hoje em torno de 58% para mais de 70% — e que só vale a partir de janeiro de 2018. Com este índice, o estado poderá assinar o pré-acordo com a União. Ao aderir ao RRF, o Estado ficará totalmente desvinculado da Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo das penalidades previstas por quem ultrapassa os 70% de gasto com pessoal.

APOIO TRABALHISTA AO ACORDO DA DÍVIDA

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Um dos mais respeitados trabalhistas, o ex-deputado e atual prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, lembra que Leonel Brizola, com sua visão de estadista, apoiou Antonio Britto para tirar o estado de uma crise deixada pelo governo de Olívio Dutra. Rossano vê repetir-se agora este cenário, lembrando que “Mais de quinze anos depois, o Rio Grande vive um novo ciclo de preocupação. Depois do governo Tarso Genro solapar as finanças gaúchas, oferecendo generosas isenções fiscais que seu partido hoje finge combater e ter transformado o Badesul num clube de amigos, o Estado não tem recursos para investimentos, atrasa salários, descumpre repasses com hospitais, e por isso o governo apresentou um plano de Recuperação Fiscal que, sim, possui medidas amargas e que nenhum governante gostaria de aplicar”.

STF SÓ QUER EXAMINAR HC COM LULA JÁ PRESO

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Análise do jornalista Diego Escosteguy, do jornal O Globo: “A questão que se impõe, neste momento, é de timing: boa parte dos ministros do Supremo só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera. Nesse cenário, diminuiriam o custo político e social da decisão colegiada. Com Lula já preso, seria mais simples, jurídica e politicamente, somente manter a decisão das instâncias inferiores. Se tiverem que julgar o caso de Lula com o petista ainda em liberdade, o custo será muito maior, assim como a pressão. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não desejam garantir a liberdade a Lula. Acreditam que conspurcariam uma tese jurídica que consideram fundamental para o país com a tinta do casuísmo inevitável.”

LULA FICARÁ NA GALERIA 6 EM PINHAIS

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A revisa IstoÉ, depois de ouvir os gestores do sistema prisional, trouxe uma informação importante. Por decisão do Departamento Penitenciário do Paraná, foi reservada a Lula uma das dez celas da galeria 6 do Complexo, situada no segundo piso. Lá estão acomodados exclusivamente presos da Lava Jato e outros condenados pelo crime de colarinho branco”, informa a reportagem. Oi seja: Lula ficará na mesma galeria onde estão Eduardo Cunha, e outros.

A DEFESA DO PREFEITO DANIEL GUERRA

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O advogado do prefeito Daniel Guerra PRB) protocolou a defesa no pedido de impeachment que tramita na Câmara de Caxias do Sul. No documento, com cerca de 2 mil páginas, o advogado Heron Fagundes, diz que não foi encontrado nada que possa dar prosseguimento ao prosseguimento da denúncia na Câmara. Em outras palavras: os vereadores estariam em busca de “carinho” do prefeito. Os contribuintes imaginam quanto custa o carinho aos vereadores.

EM DEBATE, OS CAMINHOS DO RIO GRANDE

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 20.01.2017: A dívida do Estado com a União pautou o encontro entre o governador José Ivo Sartori e o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Sartori reforçou o pedido de auxílio federal e destacou medidas que estão sendo adotadas por seu governo, em busca do equilíbrio fiscal. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Um seleto grupo de autoridades de relevo nacional estará debatendo os caminhos do Rio grande do Sul, num encontro que poderá gerar desdobramentos positivos num futuro próximo. Será na 4ª. Edição do Fórum Caminhos do Rio Grande,uma iniciaiva da Rede Pampa de Comunicação, no próximo dia 16,às 14h30min na sede da SABA (Sociedade Amigos do Balneário de Atlântida) em Xangri-La.

GRUPO DE DEBATEDORES

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O grupo de debatedores é seletíssimo: o governador José Ivo Sartori, ao lado dos ministros Eliseu Padilha,da Casa Civil, e Pedro Marum, da Secretaria de Governo da presidência da República e o Secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen. A mediação será do colega jornalista Armando Burd.

OS 30 DEPUTADOS QUE APROVARAM A ADESÃO AO RRF MERECEM APLAUSOS DOS GAÚCHOS

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Desde ontem circula nas redes sociais, um banner contendo as fotos dos 30 deputados estaduais que votaram favoravelmente ao projeto de lei que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF Regime de Recuperação Fiscal), primeiro passo para adesão ao acordo de renegociação da dívida com a União. Ao contrário do que se esperava,a maioria das manifestações tem sido de apoio à posição destes deputados.

MINHA OPINIÃO

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A opinião deste colunista, respeitando entendimento em contrário: merecem aplausos os 30 deputados que votaram favoravelmente à proposta. Uma leitura desapaixonada dos termos iniciais da proposta, que agora será formatada com a área técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, indica um acordo extremamente vantajoso para o estado, comparativamente aos termos do atual acordo vigente.

NÃO HOUVE OUTRO ACORDO

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O colunista trabalha com os fatos: desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelos governos de Lula e Dilma, nenhuma proposta concreta de acordo para renegociar a dívida dos estados, foi apresentada. E, as tentativas de fazê-lo judicialmente esbarraram na visão de “governabilidade” que muitas vezes acomete os ministros do Supremo Tribunal Federal.

“APROVAÇÃO É UM GRANDE PASSO”

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O governador comenta: “a autorização para o Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os nossos problemas, mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa. Vou continuar fazendo o que precisa ser feito. Agradeço aos deputados que permitiram esse avanço e aos muitos setores sociais que também apoiaram. Continuemos unidos. O Rio Grande do Sul está acima das nossas diferenças”.

PREVIDÊNCIA ATUAL É INJUSTA E INSUSTENTÁVEL

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“O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável”, afirma a mensagem do presidente Michel Temer, lida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aos congressistas na reabertura do ano legislativo. “Socialmente injusto pois transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã.” Em resumo: o atual modelo de previdência,é uma imensa pirâmide onde as elites sabem que é necessário manter milhares na base, contribuindo para garantir os privilégios desse pequeno grupo do topo dessa pirâmide.

MARLON AFIRMA QUE “O PROBLEMA DO ARROZ,SÃO OS ARROZEIROS”

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O deputado cachoeirense Marlon Santos (PDT) gerou um mal estar entre os produtores de arroz do estado,ao afirmar esta semana que “o problema mais sério do arroz,são os arrozeiros”. Marlon atribui a crise a uma falta de “controle do fluxo de caixa para evitar problemas futuros como o custo de produção” e sugere que não é razoável ficar jogando a culpa da crise do setor apenas nos ombros do governo”.

E JOSÉ OTÁVIO SAI EM DEFESA DOS ARROZEIROS

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A declaração de Marlon gerou uma imediata de outro cachoeirense,o deputado federal José Otávio Germano que ontem solidarizou-se com o movimento “Te mexe,arrozeiro” que reúne produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Segundo José Otávio, “o movimento busca garantir competitividade ao arroz produzido na região Sul, que responde por 70% da produção nacional, frente ao produto importado do Paraguai que chega aqui,a preços abaixo dos custos de produção locais”.

LULA FORA DA LISTA DE INVESTIDORES

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou fora da lista de convidados para um evento que reúne, em São Paulo, empresários e investidores brasileiros e internacionais e os presidenciáveis nas eleições de outubro. A exclusão deu-se, mesmo Lula aparecendo em primeiro lugar nas pequisas de intenção de voto para a Presidência da República. Até ano passado, Lula figurava na relação dos convidados do encontro. Com cerca de 2,5 mil pessoas, o 19º CEO Conference promove, desde terça-feira, discussões sobre os rumos da economia.