STJ determina que planos de saúde realizem cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos

  Julgando o Recurso Especial (REsp 2.233.591), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos, classificando-as como parte do ‘processo transexualizador’. No caso analisado, a relatora ministra Nancy Andrighi verificou que os procedimentos foram indicados pelo médico

Governador Eduardo Leite questiona no STF, pagamento do auxílio-refeição aos servidores em férias

   Um embate jurídico do governo gaúcho no STF tenta derrubar decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que reconheceu aos servidores públicos estaduais o direito de receber o auxílio-refeição durante as férias, bem como a inclusão da verba na base de cálculo do terço constitucional de férias. O governador Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal

Proibição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro interfere no processo eleitoral, e favorece Lula

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias, atendendo a pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), interfere diretamente no processo eleitoral brasileiro. A decisão de Moraes se dá por conta de uma carta