Ministro André Mendonça,do STF nega recurso de Marlon Santos e mantém Bibo Nunes na Câmara Federal

O ministro André Mendonça, do STF, indeferiu o pedido do ex-deputado federal Marlon Santos, mantendo a sua inelegibilidade decidida pelo TSE. A decisão mantém o deputado federal Bibo Nunes, no exercício do mandato. André Mendonça julgou o agravo em Recurso extraordinário (ARE 1467875 ) de Marlon Santos, contra decisão do TSE que não admitiu recurso

TUDO DOMINADO? Toffoli agora anula condenações de Léo Pinheiro, que delatou Lula na Lava Jato

Uma semana depois de engavetar toda a investigação sobre o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, ministro do Supremo Tribunal Federal decreta ‘nulidade absoluta’ de decisões tomadas contra ex-presidente da OAS; delação de Léo Pinheiro serviu de base para a prisão de Lula no caso do triplex   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou

Em Santa Cruz do Sul, Presidente da Assembleia, Adolfo Brito diz que “Legislativo cumpre sua função, ouvindo as comunidades”

“O legislativo está cumprindo com a sua função, ouvindo as comunidades sobre as alternativas para um tema que tem sido decisivo na manutenção do produtor na propriedade, que é a irrigação, a água, a falta ou o excesso dela.” A afirmativa foi feita ontem pelo deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Rio

Eleições municipais 2024: OAB/RS lança a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência”

A realização das Eleições 2024 para os cargos de prefeito e vereador dos municípios brasileiros se aproxima. O voto é um importante instrumento de manutenção e fortalecimento da democracia e, nesse sentido, faz-se necessária a participação ativa de cada cidadão, bem como a consciência da importância desse ato. Desde 2007, em cada processo eleitoral, a

Desaparecimento da irmã de Vitor Belfort completa 20 anos e vira doc: ‘Ferida não foi sarada’

O caso do desaparecimento de Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort, que está completando 20 anos sem ser elucidado, virou tema de um documentário disponível no Disney+ a partir desta quarta-feira (25). Com quatro episódios, “Volta Priscila” resgata a trajetória da jovem, que sumiu aos 29 anos, no dia 9 de janeiro de 2004, depois

PP questiona no STF intenção do governo de se apropriar de R$ 8,5 bi “esquecidos” em contas bancárias

  O Partido Progressistas (PP) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que permite ao Tesouro Nacional se apropriar de valores relativos a depósitos judiciais de processos encerrados e de recursos “esquecidos” em contas bancárias (cerca de R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos disponíveis para saque). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7720

NOVA REGRA PARA APOSTAS: A partir de 1º de janeiro de 2025, começa o mercado regulado de apostas no Brasil

  As empresas de apostas serão obrigadas a operar sobre o domínio brasileiro bet.br. caso queiram regularizar sua atuação no País. Esta é uma das exigências previstas na portaria do Ministério da Fazenda para regulamentar o setor. A regra é clara: “as pessoas jurídicas interessadas em explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa

AJUDA PARA ENCHENTES: 63% da ajuda paga ao RS corresponde a empréstimos e antecipação de benefícios

  Dos 97,7 bilhões anunciados pelo Governo Federal para socorrer o Rio Grande do Sul, até ontem haviam sido pagos R$ 51 bilhões. Este valor corresponde a: – 50% empréstimos; – 13% antecipação de benefícios ou adiamento de tributos; Nova legislação flexibiliza licitações em calamidades públicas Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.981/2024 autorizando

Deputado Gustavo Victorino propõe que idoso só possa receber notificação de trânsito por carta registrada

Para facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos, o deputado Gustavo Victorino propõe que as notificações de infração de trânsito, endereçadas às pessoas idosas proprietárias de veículos automotores, sejam feitas por meio de cartas registradas. A determinação ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DetranRS), está prevista

Recurso de Marlon Santos para recuperar o mandato de deputado federal segue sem decisão do ministro André Mendonça no STF

Ainda aguarda despacho no Supremo Tribunal Federal o recurso no qual o ex-deputado federal Marlon Santos (PL) busca recuperar o seu mandato, cassado depois que o Tribunal Superior Eleitoral não homologou o registro da sua candidatura, acolhendo manifestação da Procuradoria Eleitoral. O ARE 1467875 (Recurso Extraordinário com Agravo) está concluso desde o ultimo dia 17

De Novo: Após noticiar com destaque, governo federal não cumpre prazo para operação dos aeroportos de Torres e Canela

O cacoete do Governo Federal em promover anúncios bombásticos para o Rio Grande do Sul, que acabam não sendo cumpridos, alcançou a logística dos aeroportos regionais. Agora, o Plano de Transferência Operacional dos aeroportos de Torres e Canela não foi concluído pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) no prazo de 15 dias após a

Deputado Ronaldo Nogueira defende mandato de 12 anos para membros dos Tribunais Superiores

O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) avalia que o debate que vem ocorrendo, envolvendo decisões de ministros de Cortes superiores, “em que pese o respeito a quem se manifesta acerca do assunto, porque o direito a manifestação é uma salvaguarda garantida pela nossa Constituição”, sugere que se avance para medidas