Congressistas cobram no STF, autonomia para prefeitos decidirem sobre abertura nos municipios.

O STF está sendo chamado a se posicionar sobre sua decisãode abril passado,que deu aos governadores e prefeitos autonomia para a gestão do combate à epidemia. Parlamentares da bancada gaúcha vão ingressar ainda nesta segunda-feira (27) com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que instituiu o sistema de distanciamento controlado no Estado. De acordo com o documento, a decisão de abrir ou fechar a economia é dos prefeitos, já que o governador não teria competência para ordenar ações aos administradores municipais.

A petição é assinada pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze,do PP,  e pelos deputados Sanderson (PSL), Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Dziedrick (PTB) e o senador Luis Carlos Heinze (PP). Para o deputado Sanderson, que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, o sistema de bandeiras prejudica municípios que não têm problemas com casos de coronavírus.

Governador Flavio Dino (PCdoB) do Maranhão quer apoio de Bolsonaro para Pacto pelo Emprego.

O Maranhão é mais um estado que começa a sofrer o impacto negativo na economia, resultante de equívocos na condução do enfrentamento ao Covid-19, apesar dos recursos milionários liberados pelo Governo Federal. Agora, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que propõe a criação de um “Pacto Nacional pelo Emprego”, com medidas emergenciais de geração de emprego e renda.

No documento, o governador do Partido Cmunista do Brasil sugere que Bolsonaro reúna governadores, presidentes de confederações empresariais e centrais sindicais para discutir o plano.