Governo gaúcho destina respiradores para hospitais de Erechim, Santa Maria, Vacaria e Tramandaí.

A Secretaria da Saúde (SES) definiu o destino de mais 23 respiradores, dos 140 enviados pelo Ministério da Saúde. Foram contemplados os seguintes hospitais:

• Santa Terezinha, de Erechim, com 5 respiradores;
• Regional de Santa Maria, com 10 respiradores;
• Nossa Senhora da Oliveira, de Vacaria, com três respiradores;
• Hospital de Tramandaí, com cinco respiradores.

No total já foram destinados 135 respiradores desse lote, distribuídos em 22 hospitais. Esta nova entrega faz parte do processo de ampliação do número de leitos de UTI adulto destinados ao atendimento da Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em decisões sobre o mesmo tema, STF proíbe Jair Bolsonaro,e autoriza Rodrigo Maia fazer nomeaçoes.

O STF não pode interferir no livre provimento de cargos pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu o ministro Celso de Mello, ao negar pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. O órgão é responsável pela divulgação dos trabalhos parlamentares. Os parlamentares sustentaram que a nomeação da deputada para o cargo configura desvio de finalidade, pois teria como objetivo capturar a política de comunicação da Câmara para empregá-la “em prejuízo de adversários políticos”. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 37196.

Para Jair Bolsonaro, STF não valeu

Para o Presidente Jair Bolsonaro, a mesma regra não valeu. Em 29 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou o direito do livre provimento de cargos atribuído ao presidente da República e deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão deu-se no no Mandado de Segurança (MS) 37097, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).