Banrisul vai apoiar artistas com patrocínio de lives.

O Banrisul lançou ontem edital público de seleção de propostas para o patrocínio de lives, em tempo real, transmitida pelo Youtube, Instagram ou Facebook, com duração mínima de 60 minutos. A execução da live deve ser em local físico providenciado pelo proponente, em data e horário que os artistas considerarem com mais audiência junto ao seu público.
O Banrisul patrocinará até 200 propostas, no valor fixo de R$ 3.500,00 por projeto selecionado, assegurando, no mínimo, 10 vagas para projetos inscritos em cada uma das seguintes regiões do Estado: Alto Uruguai, Centro, Fronteira, Leste, Noroeste, Serra, Sul e Porto Alegre. Será contemplada somente uma produção por proponente, a fim de atender o máximo de produções culturais e alcançar o maior número de artistas gaúchos.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.banrisul.com.br/patrocinios, no período de 22.06 a 01.07.2020.

Governo gaúcho permite que empresas com débitos de ICMS-ST regularizem situação com desconto de 100% de juros e multas até 30 de junho

Contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até a próxima terça-feira, 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto 55.094, de 3 de março de 2020, traz oportunidade para a regularização das dívidas por meio da quitação dos valores em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas relativos ao atraso do pagamento.

Também é possível o parcelamento em até 60 meses, mas, nesse caso, sem aplicação de descontos, desde que o pagamento da prestação inicial seja efetuado até a data-limite.

São passíveis de ser negociados os débitos de complementação do ICMS-ST declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) dos períodos de 1° de março a 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Assim, caso o interessado ainda não tenha informado o ICMS-ST a complementar do período em questão, deverá fazê-lo, efetuando as devidas retificações em tempo hábil, para poder participar do programa.

O Refaz Ajuste ST II atende a uma demanda sugerida por entidades e empresas durante as negociações com a Receita Estadual para adequação às novas regras da Substituição Tributária surgidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

Ministro Luiz Fux não decide e devolve ao TRF-1 perícia no telefone do advogado de Adélio Bispo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, foi designado relator do pedido de perícia no telefone do advogado Zanoni Manoel de Oliveira, responsável pela defesa de Adélio Bispo, autor da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018. O aparelho, apreendido pela Polícia Federal, ainda aguarda autorização para a realização da perícia. O inquérito que apurou que Adélio sozinho financiou, organizou e montou toda a logística para o atentado, encontra-se arquivado, aguardando o surgimento de fatos novos, caso seja realizada a perícia no telefone do advogado.


Competência não é do STF, decide Fux

Luiz Fux, de forma surpreendente, devolveu nesta segunda-feira (22) para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) a ação. Eis seu despacho:
“Ex positis, não conheço do mandado de segurança, ante a manifesta incompetência desta Corte, e, ao negar-lhe seguimento, determino sua devolução ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do 21, §1º, do RISTF, c/c art. 108, I, c, da Constituição da República. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2020.”

Polícia Federal quer perícia de livros-caixa e telefone do advogado

Um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil pede a proteção do sigilo bancário e telefônico do advogado. Uma medida de busca e apreensão com autorização judicial ainda em setembro de 2018, recolheu livros-caixa no escritório de Zanone de Oliveira, bem como seu telefone. Entre os argumentos para justificar a medida estavam o de que o advogado se negou a revelar quem pagou por seus serviços, uma vez que Adélio não teria condições financeiras para contratá-lo. Para a Polícia Federal, ao identificar o contratante da defesa seria possível localizar um eventual mandante do crime.

Governo do RS recua permite que municípios sem óbitos, flexibilizem restrições

Após verificar que 37 municipos que receberam restrições rigorosas para suas atividades não registram nenhum óbito por Covid-19 os últimos 14 dias,o governo gaúcho recuou.

A revisão do status de alerta da pandemia foi  anunciada pelo governador Eduardo Leite  nesta segunda-feira. A medida  reduziu em dois terços o número de municípios colocados sob bandeira vermelha no sábado. Além da devolução das 52 cidades da região de Palmeira das Missões à bandeira laranja, o Governador permitiu que outras 37 prefeituras adotem as mesmas condições de distanciamento. Assim, dos 133 municípios que estavam sob bandeira vermelha, apenas 44 devem restringir a atividade econômica a partir desta terça-feira.

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