Governo gaúcho permite que empresas com débitos de ICMS-ST regularizem situação com desconto de 100% de juros e multas até 30 de junho

Contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até a próxima terça-feira, 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto 55.094, de 3 de março de 2020, traz oportunidade para a regularização das dívidas por meio da quitação dos valores em

Ministro Luiz Fux não decide e devolve ao TRF-1 perícia no telefone do advogado de Adélio Bispo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, foi designado relator do pedido de perícia no telefone do advogado Zanoni Manoel de Oliveira, responsável pela defesa de Adélio Bispo, autor da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018. O aparelho, apreendido pela Polícia Federal, ainda aguarda autorização para a realização da

Governo do RS recua e permite que municípios sem óbitos, flexibilizem restrições

Após verificar que 37 municipos que receberam restrições rigorosas para suas atividades não registram nenhum óbito por Covid-19 os últimos 14 dias,o governo gaúcho recuou. A revisão do status de alerta da pandemia foi  anunciada pelo governador Eduardo Leite  nesta segunda-feira. A medida  reduziu em dois terços o número de municípios colocados sob bandeira vermelha