O IMPASSE DOS FRETES

Continua o impasse, depois que,acertadamente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em função da greve dos caminhoneiros em maio.

TABELA AFETAVA O MERCADO

A obrigação do cumprimento da tabela ofende a uma lei de merdado que regula oferta e procura. O pedido da medida cautelar foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A decisão foi tomada no âmbito da ação que procura declarar a tabela, que fixa multas de até R$ 10,5 mil, inconstitucional.