O pagamento do imposto sindical deve ser uma opção do trabalhador,ou o imposto deve ser descontado compulsoriamente do seu salário,mesmo contra a sua vontade? Pois, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira, as ações que pedem pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecida popularmente como “imposto sindical”. A decisão do STF deverá
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), em novembro do ano passado, o pagamento do imposto sindical passou a ser facultativo, e agora depende da autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Acredite : o STF decidirá, se o pagamento opcional pelo trabalhador é ou não inconstitucional. O relator no STF é
O Brasil tem 16.491 sindicatos (11.240 de empregados e 5.251 de empregadores). Em quantidade de quem se intitula representante de alguma coisa somos campeões. A África do Sul, depois do Brasil, segundo país no ranking, tem apenas 191 sindicatos.
O lobby dos sindicatos e das centrais sindicais é forte> São R$ 3,5 bilhões do Imposto Sindical em jogo. O lobby quer que o STF obrigue a que um dia de trabalho por ano seja descontado diretamente do salario do trabalhador. A nova legislação trabalhista dá ao trabalhador a opção de pagar ou não o
Se for mantida a decisão liminar do juiz Cristiano Vilhalba Flores,da 3a. Vara da Fazenda Pública, na ação popular movida pelo vereador Claudio Janta, de Porto Alegre, o preço das passagens de ônibus da Capital será reduzido. O vereador aponta que, em função do novo preço do diesel, que caiu por decisão do governo de
O DAER ( Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ) anunciou ontem uma medida que vai amenizar o reajuste das tarifas intermunicipais de onibus: será parcelada a revisão das tarifas do transporte intermunicipal proposta pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. Com isso, a aplicação ocorrerá em duas etapas com valores
O Tribunal Regional Federal negou um recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional que reivindicava que parte dos cerca de R$ 22,7 milhões apreendidos com José Dirceu deveriam ser tributados. Para recordar: no recurso julgado pelo tribunal em abril deste ano, a Fazenda requeria o montante de R$ 22.729 milhões. Na ocasião, a 8a. turma do
