Em decisão monocrática, TJ dá aula de direito administrativo

Em decisão monocrática,o Tribunal de Justiça do Estado restabeleceu os limites do Tribunal de Contas do Estado em temas como a lei que extinguiu 13 fundações gaúchas. Em decisão de 13 laudas, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini concedeu o mandado de segurança requerido pela Procuradoria Geral do Estado e foi didático ao explicar que ” nesse sentido, pode (e deve) o TCE fiscalizar o cumprimento da lei, o que é diverso de afastar a aplicação de dispositivo legal, que cumpriu o correspondente processo legislativo. Isso porque não está dentre as funções do TCE o afastamento de lei estadual por entendê-la contrária a princípios esculpidos na Constituição Estadual.”

Bolsonaro: MST e MTST serão tratados a chumbo

Em evento ontem na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro , descreveu como irá grupos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto): “esses movimentos são compostos por “marginais que devem ser tratados como terroristas”. “A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo”.

HORA DE COBRAR DO STF

Prefeitos de todo o país, reunidos em torno da 21ª Marcha a Brasília que foi aberta ontem, e se realiza até quinta-feira dia 24, programaram a entrega de um gigantesco abaixo-assinado à presidente do Senado,ministra Cármen Lúcia,cobrando uma definição do tribunal quanto ao julgamento da constitucionalidade da chamada Lei dos Royalties, parado desde 2013. Na época, a ministra Cármen Lúcia, concedeu medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -Estados produtores de petróleo- entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros. Desde então,mais de R$ 43 bilhões deixaram de entrar nos cofres das prefeituras brasileiras. O evento marca a despedida do gaúcho Paulo Ziulkoski,que deixa a presidência da confederação Nacional dos Municipios,depois de 21 anos.

DISCURSO DO MDB VAI PROJETAR O ENCONTRO COM O FUTURO

O discurso que o MDB vai sustentar durante a campanha presidencial vai grifar as ações que o governo de Michel Temer conseguiu implementar, como o ajuste fiscal e a PEC do teto dos gastos, e recordar fracassos políticos, a exemplo da reforma da Previdência. O partido vai provar o documento “Encontro com o futuro” e deve confirmar Meirelles como único pré-candidato da sigla. O documento possui 45 páginas, e sustenta a importância do equilíbrio das contas públicas defende um aprofundamento na agenda reformista ao defender a redução das despesas obrigatórias da União.

TEMER REVERTEU A PIOR RECESSÃO DA HISTÓRIA DO PAÍS

Não fosse encontrar-se dentro de um partido formado na sua maioria por oportunistas,e contar com uma base partidária aliada que não captou a dimensão do que foi realizado, formando um conjunto sem quaisquer convicções, e Michel Temer teria sua gestão de dois anos celebrada como a mais importante da história recente do país. Um exemplo disso, se observa a partir da leitura da análise dos professores Pedro Rossi e Guilherme Melo, ambos da Unicamp, que mostra com detalhes técnicos o tamanho da pavorosa recessão a que foi lançada a economia brasileira pelo governo Dilma Roussef, PT, nos anos 2014 e 2015. A análise chega a uma conclusão que consagra Temer: Esta, foi a pior recessão da história.

MADURO COMPROU VOTOS A 12 DÓLARES.

Sem recursos para abastecer o povo com alimentos e medicamentos,o governo corrupto do ditador Nicolás Maduro = apoiado no Brasil port partidos como o PT,PSOL,PCdoB e PSTU – comorou votos a 12 dólares,denuncia o líder opositor Henri Falcón. Segundo ele, “Prometeram 10 milhões de bolívares (US$ 12, pelo mercado negro) a quem registrar seu votos nos ‘pontos vermelhos’. Algo parecido com o nosso bolsa-família, fabuloso programa oficial de compra de votos. Não podemos vender nossa dignidade”. Os postos chavistas para fiscalizar e constranger eleitores,e a seguir pagá-los pelo voto, foram colocados em frente de centros de votação.

TARSO GENRO APÓIA ELEIÇÕES DA VENEZUELA

O ex-governador gaúcho Tarso Gejro declarou ontem no twitter,que apóia as eleições na Venezuela. Justificou seu apoio,como contraponto à manifestação do Departamento de Estado dos EUA, que desaprova as eleições. A manifestação de Tarso: “Não tem nenhuma importância e não terá nenhuma influência, mas ele aprovou o golpe contra Dilma e desaprova as eleições na Venezuela, logo, eu apoio as eleições na Venezuela, por intuição e por exclusão, inclusive porque eles nos devem o golpe daqui.”

NELSON JOBIM APOSTA EM ALCKMIN NO SEGUNDO TURNO

“O Globo”, publicou ontem como ex-ministro Nelson Jobim tem analisado os cenários da eleição presidencial no Brasil. Hoje, sócio e conselheiro do BTG Pactual, Nelson Jobim tem dito em encontros com clientes do banco que aposta num segundo turno entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin ou entre Marina Silva e Alckmin. Em 2015, o mesmo Nelson Jobim previa que não havia chance de Dilma Rousseff cair.

MARCHA DOS PREFEITOS HISTÓRICA

A 21a. Marcha dos Prefeitos que inicia nesta segunda-feira em Brasília terá alguns marcos importantes. O principal deles,será a despedida do presidente da Confederação Nacional dos Municipios, Paulo Ziulkoski, após 20 anos de gestão. Outro,será a maior concentração de prefeitos,vice-prefeitos e lideres municipais,subscrevendo um documento no qual pedem à ministra Cármen Lucia, presidente do STF, que libere o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei dos Royalties,que beneficia a todos os municipios brasileiros.

RODRIGO MAIA EM PORTO ALEGRE

Pré-candidato à presidência da República,o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, fará palestra hoje na Federasul,em Porto Alegre. A pré-candidatura de Maia é uma incógnita. Maia,além de não ser um nome conhecido no país, teve dificuldades para eleger-se em seu estado,onde conquistou pouco mais de 53 mil votos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.

Temer tirou o Brasil do vermelho

O presidente Michel Temer tem todas as razões para comemorar as conquistas destes dois anos de governo. Recebeu de Dilma Rousseff um país que se encaminhava para uma rotina social e econômica ao estilo Venezuela,e conseguiu mudar radicalmente este cenário. É claro que, para aqueles que não se conformam com a desmontagem do aparelhamento ideológico da máquina pública, nada significa a estabilização do déficit público, a queda na inflação e a conquista de cenários importantes nas áreas social e econômica. Temer literalmente tirou o país do vermelho.

Uma definição

Uma das avaliações mais importantes ontem na celebração que marcou os dois anos do governo,segundo Temer: sua equipe nesses dois anos foi uma “da melhor dos últimos tempos”, e o resultado foi vencer a pior recessão da história do País. “Avançamos muito nesses 24 anos de trabalho. Me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz. Sempre pensei em um Brasil maior”, repetiu.

Faltou a lição de casa

Embora venha insistindo na aprovação do seu projeto de resolução que obriga o legislativo gaúcho a compor os cargos da mesa diretora obrigatoriamente, com representantes de cada gênero – onde se incluem mulheres, gays, lésbicas e travestis – a deputada Manuela D’Avila não conseguiu com seu próprio partido, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil ( a dar o exemplo: com direito a indicar o vice-presidente da Casa, o PCdoB indicou Juliano Roso para o cargo.

Neto de Lula ganha CC na Câmara

Coube ao deputado federal Vicentinho, do PT, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, no ABC paulista, dar uma bajulada no ex-presidente preso, Lula. Ato publicado no Diário Oficial de ontem,terça-feira, oficializou a nomeação de Thiago Trindade Lula da Silva, de 21 anos, cujo pai é Marcos Cláudio, filho do primeiro casamento da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ele deve exercer um cargo comissionado no gabinete de Vicentinho

PROJETO DE MANUELA ASSEGURA PRESENÇA DE MULHERES, E GLT NA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO

Um dos projetos prontos para votar em plenário, pertence à deputada Manuela D’Avila,do Partido Comunista do Brasil. O projeto de resolução define que, na constituição da Mesa diretora do legislativo é assegurada, tanto quanto possível, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade, dos partidos integrantes desta Casa, bem como a representação proporcional de gênero, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.” Se aprovada a resolução,serão criadas cotas para deputados que se declararem homem,mulher,gay,lésbica ou travesti.

QUEM QUER O TRIPLEX?

Embora mais de 40 mil pessoas tenham acessado a página do leiloeiro,ninguém havia dado ontem lances no valor mínimo de R$ 2,2 milhões estabelecido pelo edital para o arremate do imóvel pivô da condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato. O imóvel tem duas suítes, quatro dormitórios, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem do triplex 164-A. O prazo para lances termina hoje às 15 horas.

MORO CONDENOU PAULO FERREIRA A 9 ANOS E 10 MESES

O juiz federal Sérgio Moro condenou domingo, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e outras 12 pessoas, incluindo empresários e operadores, no âmbito da Operação Lava Jato. Ferreira foi sentenciado a nove anos e 10 meses no regime inicial fechado por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa – a denúncia envolve R$ 20 milhões em propinas no âmbito de contrato da Petrobrás.

DESTAQUE DO CARNAVAL

Paulo Ferreira, alvo da Operação Lava Jato, foi tema da escola de samba Academia de Samba Praiana no Carnaval de 2016. O refrão citava nominalmente o petista. “Paulo Ferreira hoje é Carnaval!”, dizia a letra. O título do samba é: “Uma declaração de amor em verde e rosa: Paulo Ferreira, o homem do carnaval”. Ferreira também é acusado de usar uma escola de samba para lavar dinheiro do esquema de fraude a licitação na Petrobrás. Segundo os autos do processo, a a escola beneficiada com dinheiro de corrupção foi a “Estado Maior da Restinga”.

CIRO GOMES ASSUSTA O MERCADO

A cotação alcançada ontem pelo dólar,R$ 3,63, o maior nível desde desde abril de 2016, segundo analistas, foi puxada pela divulgação da pesquisa CNT/MDA, a primeira depois da decisão de Joaquim Barbosa de desistir da disputa.O crescimento das intenções de voto de Ciro Gomes, do PDT,teria sido a causa do aumento do dólar. Ciro Gomes é tido como um nome que causa desconfiança no mercado.